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Elder Nogueira
Notícia ·
há 9 anos
Retrospectiva: Os 10 Principais Julgados de Direito do Consumidor
Confiram abaixo os 10 julgados que reputo mais relevantes de Direito do Consumidor do último ano. 1. Aplicação do CDC em ação proposta por condomínio contra construtora na defesa dos condôminos....
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Luciana Garbelini Horta
Artigo ·
há 6 anos
Especificidades do Contrato de Seguro de Vida em caso de Morte e a (In)Aplicabilidade da Excludente de Epidemias e Pandemias em tempos de Covid-19
1. Introdução. 2. A Pandemia. 3. Contrato de seguro de vida em caso de morte: 3. 1. “Brasilidades”; 3. 2. Natureza jurídica; 3. 3. Especificidades: a) A indenização é direito subjetivo do...
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